Senador defende distribuição mais justa de tributos

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) manifestou em Plenário, nesta terça-feira (10), sua preocupação com o enfraquecimento da Federação brasileira, causado, em sua opinião, pela ocorrência de um "perverso processo de concentração absurda de receitas tributárias nas mãos da União".

- Esta não é uma questão de responsabilidade de um governo apenas, faço aqui essa justiça, mas um processo que vem se avolumando ao longo de governos e que se agravou, de forma extremamente expressiva, ao longo dos últimos anos - disse.

Aécio Neves apresentou dados segundo os quais de 2002 a 2010 a fatia de estados e municípios no bolo de receitas tributárias federais caiu de 27% para apenas 19,4%.

Referindo-se à 14ª Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, Aécio Neves fez um apelo à presidente Dilma Rousseff e à base do governo no Congresso Nacional para que apresentem propostas concretas para a resolução do problema da "ruptura e fragilização da federação".

Entre as reivindicações constantes da pauta dos prefeitos, participantes da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, Aécio Neves destacou a necessidade de regulamentação da Emenda 29, que trata dos recursos para a saúde; a troca do índice de correção das dívidas previdenciárias da Selic para TJLP; e uma distribuição mais justa das receitas tributárias federais com estados e municípios.

Com relação a este tema, Aécio Neves informou sobre a tramitação na Casa de duas proposições suas: a proposta de emenda à Constituição (PEC) 31/11 e o projeto de lei do Senado (PLS) 222/11. A PEC 31/01 prevê que a perda de receitas federais sujeitas à repartição com estados e municípios seja imediatamente reposta pela União, toda vez que essa perda decorrer da concessão de subsídio ou isenção fiscal, redução de base de cálculo, redução de alíquota, concessão de remissão, anistia ou qualquer outro benefício de natureza tributária.

Já o PLS 222/2011 dispõe sobre a prestação de apoio financeiro a estados e municípios, com o objetivo de preservar a descentralização fiscal da Federação.

Em aparte, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que durante governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com a instituição do Fundo de Estabilização Fiscal, os municípios experimentaram "uma das mais dramáticas perdas de recursos", com a redução de uma parte considerável do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, continuou, a marcha dos prefeitos não era bem recebida pelo governo federal.

Aécio Neves, por sua vez, disse que não pretendia comparar governos, mas apontar para a situação dos municípios, que é insatisfatória. Além disso, ressaltou que não há como contestar os números: no fim do governo de Fernando Henrique Cardoso, a participação dos municípios no bolo tributário era de 27%, valor que chegou a apenas 19,4% ao fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.